PRONAMPE É SANCIONADA COMO LEI E OFERECERÁ R$ 5 BI PARA PEQUENAS EMPRESAS
Programa de apoio empresarial vira lei e deve auxiliar pequenas e médias empresas na estruturação econômica
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi uma medida emergencial que o Governo Federal instaurou para ajudar empresas a lidarem com as dificuldades financeiras em virtude da pandemia da Covid-19. No mês de junho, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que torna o Pronampe uma política oficial de crédito.
Em anúncio feito através das redes sociais, apontou-se para a expectativa de que sejam disponibilizados até R$ 5 bilhões para micro e peque nas empresas. Com o apoio de bancos públicos e privados, o valor repassado pode chegar a R$ 25 bilhões. Em 2020, foram liberados R$ 37 bilhões para o programa. Do total, 20% será destinado para o setor de eventos.
No vídeo divulgado através do Twitter do presidente Bolsonaro, também se pronunciaram o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto de lei, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Jorginho destacou a importância do programa e ressaltou os diferenciais de “fundo garantidor, carência e juros decentes” oferecido pelo Pronampe.
Já Paulo Guedes, falou sobre a rápida recuperação econômica do Brasil e também a preocupação em ajudar o pequeno e médio empresário, segundo ele “48% da expansão de crédito foram [destinados] para o pequeno e médio [empresário]”.
Quem tem direito ao programa?
Podem recorrer ao Pronampe microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com
faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Para as empresas que se encaixam nos perfis exigidos, é possível conseguir empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Já os negócios com menos de um ano de funcionamento, podem conseguir até 50% do
capital inicial.
Os interessados devem solicitar o empréstimo às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
