Projeto quer zerar bandeiras tarifárias para consumidor que produz energia solar
Matéria tramita no Congresso e pode ser incluída no Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída
Um Projeto de Lei (918/2022) em tramitação no Congresso propõe a isenção dos custos de bandeiras tarifárias para os consumidores que produzem a própria energia. Isso protegeria esse público de taxas extras na conta de energia.
Caso aprovada, a matéria deve ser incluída no Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída.
A cobrança da bandeira de escassez hídrica, a mais cara do sistema, encareceu a energia dos brasileiros por vários meses, encerrando-se apenas no dia 16 de abril deste ano.
COMO FUNCIONA HOJE
Hoje, as bandeiras tarifárias já são cobradas de forma diferenciada para quem produz a própria energia.
“A cobrança da bandeira recai somente sobre o consumo da energia que ele não produzir, ou seja, só do que ele precisar consumir da rede de distribuição”, explica Mário Viana, gerente comercial da Sou Energy, fabricante de equipamentos fotovoltaicos.
Por exemplo, se uma unidade consumidora produzir 500 Kw, isso deverá ser abatido da conta final. Se a conta apontou um consumo de 550 Kw, isso significa que o cliente produziu 90% de tudo o que consumiu de energia no mês, e somente 10% foi o consumo direto da rede de distribuição. Assim, a conta de energia deverá incidir apenas sobre os 10% consumidos, assim como a cobrança da bandeira tarifária.
“Além da economia na conta de energia, o cliente também está economizando no valor da bandeira tarifária que incidiria sobre o consumo que ele mesmo produziu”, completa Mario.
Mas com o projeto de lei aprovado, a taxa seria inteiramente excluída.
A pauta será analisada em caráter conclusivo, sem necessidade de apreciação em Plenário. Precisa passar por comissões, como a de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania.
