CONFAZ PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS PARA HUB NO AEROPORTO DE FORTALEZA
Entre os benefícios às companhias aéreas estão a isenção de ICMS sobre a compra de combustível de aviação e algumas atividades necessárias para que a operação das empresas funcione corretamente
As companhias aéreas foram algumas das empresas mais afetadas com todo o cenário que tem sido vivido nos últimos meses, principalmente com a constante diminuição do número de pessoas que têm feito uso dos serviços de viagem. Diante deste contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar a decisão que desobriga as empresas a cumprirem o requisito mínimo de voos responsáveis por garantir os contratos de incentivos à operação de hubs. A decisão é válida até o dia 31 de março de 2022.
No Ceará, a Gol e a Tam são as duas empresas que fazem uso desse benefício, que, entre outras questões, garante a isenção de ICMS sobre a compra de combustível de aviação e algumas atividades necessárias para que a operação das empresas funcione corretamente. Para ter acesso a essas garantias, as companhias aéreas precisam manter cinco voos internacionais por semana e 50 voos domésticos diários no Aeroporto de Fortaleza, uma meta que não tem sido possível cumprir na atual conjuntura do país.
A primeira decisão com o objetivo de minimizar os impactos da paralisação dos voos ocorreu ainda no ano passado, quando a legislação entrou em vigor a partir do dia 16 de março, período em que uma grande quantidade de voos começou a ser cancelada em virtude da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil. Um ano após esta abertura, ainda não foi possível retornar a rotina diária das companhias aéreas, que comemoraram o prorrogamento da decisão até o próximo ano.
Fonte: Diário do Nordeste
