Os pequenos negócios e o ciclo virtuoso do crescimento
É preciso incentivar o empreendedorismo no âmbito municipal para desenvolvimento sustentável das comunidades
Os primeiros registros do movimento municipalista no Brasil remontam ao período do Primeiro Reinado, quando foram criadas as Câmaras Municipais. Reconhecidos como célula fundamental da nação, os municípios ganharam força em 1891, quando a recém-criada República estabeleceu, por lei, a autonomia das cidades. Conquistaram um papel definitivo quando a Constituição de 1934 assegurou às prefeituras a prerrogativa de instituir impostos e taxas.
Desde então, importantes conquistas se sucederam e conferiram mais poder aos municípios para atender às demandas da população que mora, estuda, trabalha e produz riquezas nas 5.568 cidades brasileiras. A Constituição Cidadã, de 1988, iria sacramentar o lugar do município como ente da Federação, com tratamento privilegiado, firmando um compromisso com a igualdade de acesso dos seus habitantes aos serviços públicos universais.
Entretanto, sabemos que a desigualdade segue sendo uma vergonhosa marca do modelo de crescimento brasileiro. Um estudo elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em 2018, mostrou que dos 5.337 municípios analisados, em cerca de 34% as prefeituras não produziam receitas suficientes para manutenção da estrutura administrativa e do atendimento às necessidades básicas de sua população.
É nesse contexto que será realizada a 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 25 a 28 de abril de 2022. O evento, que se tornou um marco no municipalismo brasileiro, apresenta anualmente uma pauta de reivindicações ao governo federal em busca de maior visibilidade para os desafios vividos pelas cidades. Dentro de uma intensa programação, esta edição promoverá um diálogo com os pré-candidatos à Presidência da República sobre:
Reforma Tributária;
finanças e os desafios dos municípios no pós-pandemia;
os desdobramentos do novo marco legal do saneamento;
Reforma da Previdência Municipal;
mobilidade urbana, entre outros.
O Sebrae é um parceiro histórico da Confederação Nacional de Municípios na promoção da Marcha exatamente por reconhecer a importância do movimento que valoriza as cidades como instância decisória fundamental. Nesse sentido, temos desenvolvido diversas iniciativas que fortalecem as representações e o desenvolvimento local.
Ao longo de 11 edições, diversas ações têm reconhecido as melhores práticas desenvolvidas por gestores municipais na promoção dos pequenos negócios em suas cidades. Tais como o programa Cidade Empreendedora, que apoia os prefeitos que desejam direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico de seus municípios; o Fomenta, que aproxima os setores público e privado para fortalecer a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas; ou ainda o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.
Apesar dos avanços registrados na esfera Federal, o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas ainda precisa avançar no âmbito dos Estados e – principalmente – dos municípios brasileiros. Em uma cidade empreendedora todos os cidadãos têm oportunidades equivalentes e podem contribuir com as soluções. O estímulo ao empreendedorismo e o apoio às MPE são parte da solução para o desenvolvimento sustentável das comunidades, com criação de emprego e renda que circula na própria cidade, formando um ciclo virtuoso.
Fonte: Sebrae
