Quem é obrigado a declarar imposto de renda? Veja os critérios
O documento pode ser entregue à Receita Federal até o dia 29 de abril
O prazo para realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022 teve início na segunda-feira (7) e segue até o dia 29 de abril. Uma das principais dúvidas do contribuinte saber quem é obrigado a declarar imposto de renda. Basicamente, a necessidade de realizar o procedimento varia de acordo com a renda no ano anterior.
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou isentos em 2021. Neste ano, a declaração não é necessariamente obrigatória para quem recebeu o auxílio emergencial.
Para quem tem imposto a pagar ou a receber, uma das novidades da declaração em 2022 é a possibilidade de usar o Pix.
Quem é obrigado a declarar imposto de renda?
É obrigado a realizar a declaração do IRPF quem teve:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);
- Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
- Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro
Fonte: Diário do Nordeste
