EU POSSO: PROGRAMA DE INCENTIVO A EMPREENDEDORES É LANÇADO EM JOÃO PESSOA

Em parceria com o Sebrae Paraíba, iniciativa libera R$ 12 milhões em crédito

De acordo com dados do Mapa de Empresas, disponibilizados pelo Governo Federal, até o mês de agosto deste ano a Paraíba registrou um total de 233.384 empresas ativas. A cidade de João Pessoa, capital do Estado, responde por 79.648 destes negócios em funcionamento, o que representa, em termos percentuais, 34,12% das empresas ativas no estado.

Dados divulgados recentemente revelaram que, apenas nos primeiros seis meses deste ano, João Pessoa registrou a abertura de 8.080 novos microempreendedores individuais (MEI ́s). Em relação aos pequenos negócios abertos no primeiro semestre de 2021 no município, as  atividades que tiveram maior procura foram: comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (471); promoção de vendas (440); cabeleireiro, manicure e pedicure (366);  fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar (337); e restaurantes e similares (328).

Incentivo ao empreendedorismo

Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, concedendo crédito orientado e capacitação contínua, para o desenvolvimento econômico de João Pessoa, a prefeitura da cidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), em parceria com o Sebrae Paraíba lançou o ‘Eu posso’, programa de microcrédito social.

O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – EU POSSO, regido pela Lei no 14.223, é voltado para empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente  emancipados, residentes e domiciliados no município de João Pessoa. A iniciativa também atende pessoas jurídicas – microempreendedores e microempresas – com faturamento de até R$ 90 mil, sediada na capital paraibana, com no mínimo seis meses de formalização e cadastro ativo na Receita Federal.

Conforme previsto pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, até o final deste ano serão disponibilizados seis editais do Eu Posso, com a disponibilização de R$ 12 milhões e  contemplando três mil empreendedores. O primeiro contemplou 500 pessoas, com investimento total de R$ 2milhões. Os empreendedores interessados em participar dos editais precisarão passar por todas as etapas previstas, atendendo os critérios para ter acesso ao programa.

Crédito para participantes

O programa terá crédito limitado no valor de R$ 3.000 para pessoas físicas e R$5.000 para pessoas jurídicas. O prazo de financiamento será de 36 meses para capital fixo, capital de giro e misto (investimento fixo e capital de giro), incluídos 6 meses de carência. A taxa de juros é de 0,9% a.m.

Etapas do programa

Com o objetivo de não apenas fornecer crédito, mas também capacitar os empreendedores, o programa Eu Posso está dividido em 06 etapas. Sendo elas: inscrição, capacitação, plano de negócios, análise de crédito, pós-crédito e renovação.

A capacitação será realizada por meio de workshops nas áreas de finanças pessoais, desenvolvimento humano e gestão de negócios. Os participantes também receberão o Certificado de Empreendedor Municipal (CEM), que simbolizará a aptidão para gerir o negócios através de capacitação e ferramentas de gestão adequadas. A entrega do certificado ocorrerá após o cumprimento de todas as etapas que antecedem a concessão do crédito.

O acompanhamento dos empreendedores inclui o suporte após a contratação do crédito com o plano de desenvolvimento para o negócio, continuação da formação com os cursos, rede de apoio e mentorias direcionadas.

Inscrições

Para realizar as inscrições à medida que os editais forem liberados é necessário organizar a documentação exigida. Para pessoas físicas o empreendedor precisa de documento de identidade com CPF (RG, ou CNH, ou carteira profissional); comprovante de residência: água, ou energia, ou telefone, ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, ou contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário); e certidão negativa municipal.

Para pessoas jurídicas os documentos são: documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI), conforme a documentação exigida para Pessoa Física; Cartão CNPJ ou Certificado de MEI e ME; Certidão atualizada da Junta Comercial (ME); Comprovante endereço comercial; Certidão negativa estadual; Faturamento de até R$ 90 mil; Certidão negativa federal; Certificado de regularidade do FGTS; Certidão negativa de débitos trabalhistas; e Faturamento no ano de 2020 (ME), assinado pelo contador e carimbo com CRC.