Governo do RN propõe Refis com descontos de até 99% em dívidas fiscais
O governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do estado (ALRN) visando implementar um novo programa de recuperação fiscal (Refis). Este programa tem como objetivo oferecer descontos significativos em juros e multas de dívidas fiscais, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o governo estadual.
Segundo o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o novo Refis pode conceder descontos de até 99% em juros e multas para dívidas tributárias, incluindo impostos como o ICMS, IPVA e ITCD. Além disso, haverá uma redução temporária de 50% no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Isso representa uma oportunidade significativa para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos consideráveis.
O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 para o ICMS, IPVA e até 27 de dezembro de 2023 para o ITCD. Além disso, também se aplica a créditos de natureza não tributária, que estão definitivamente constituídos e inscritos na Dívida Ativa, até 31 de agosto de 2023, incluindo multas ambientais, licitatórias, processuais e administrativas, entre outras.
O projeto estabelece valores mínimos de parcelas, sendo de R$ 100 para créditos tributários relacionados ao IPVA e créditos não tributários, e R$ 500 para créditos tributários do ICM, ICMS e ITCD.
Os contribuintes interessados terão prazos específicos para aderir ao programa, até 31 de outubro de 2023, no caso do ICM, ICMS, IPVA e créditos não tributários, e até 27 de dezembro de 2023 para o ITCD
As condições de pagamento variam, incluindo descontos de 99% das multas, juros e acréscimos legais para pagamento integral e à vista, bem como reduções progressivas para parcelamentos em até 60 vezes.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, enfatizou que além de oferecer uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas, o Refis também é uma alternativa para aumentar a arrecadação do governo estadual, contribuindo para o equilíbrio fiscal.
Essa iniciativa segue os princípios de impacto do Programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que estimula a negociação de dívidas com instituições financeiras. A queda no número de inadimplentes no Brasil em julho de 2023 pode estar relacionada a essas medidas, e o governo espera que o novo Refis do RN tenha um impacto positivo na recuperação econômica do estado.
