INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Saiba como as empresas podem se tornar mais inclusivas e confira depoimentos de funcionários com deficiência que atuam em supermercados
Por Letícia Lavor
De acordo com os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) em 2010, censo mais recente, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declaram possuir alguma deficiência física ou mental/ intelectual. Entre os tipos de deficiência, a que mais está presente é a visual, com 3,4%, seguida pela motora, 2,3%, auditiva, com 1,1%, e, por fim, a mental/intelectual, com 1,4%.
Apesar do número de pessoas com deficiência no país, um longo caminho ainda precisa ser percorrido para garantir a inclusão e a acessibilidade em todo o território nacional. Segundo levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que analisa dados de todas as prefeituras do país, em 2019, 83,3% dos municípios alegaram desenvolver ações e programas específicos para pessoas com deficiência.
No entanto, apenas 17,7% possuem legislação municipal que garanta a adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e 19,4% oferecem passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo.
Já em relação a conselhos que liderem as ações de direitos humanos com foco em pessoas com deficiência, em apenas 24% dos municípios brasileiros é possível encontrar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em panorama geral, a sociedade brasileira ainda possui uma grande dificuldade em promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, e o pouco que se faz ainda é dependente de leis que obriguem uma mobilização que deveria ser constante em todos os municípios.
Além dos preconceitos enraizados na sociedade, ainda existem muitos estigmas que impedem a realização de medidas efetivas que possibilitem as mesmas condições de vida para pessoas com deficiência, para que elas não sejam colocadas em uma situação de vulnerabilidade.
Para esclarecer: o que é deficiência?
Em 1980 a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades, e Desvantagens (CIDID) com o objetivo de padronizar uma linguagem comum a respeito do assunto.
Dentro do CIDID, a deficiência é definida como “qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica.”
Apesar das definições estabelecidas, é importante ressaltar que da década de 80 para cá muitas transformações já foram vivenciadas e termos revistos. Inclusive, o sistema inicial (CIDID) provocou algumas críticas em relação à definição de cada um dos três termos, principalmente em relação ao apontado como conceito de desvantagem.
Dessa forma, a OMS publicou a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), material mais recente que leva em consideração as funções e estruturas do corpo, fatores ambientais, etc, abrangendo um pouco mais as classificações.
Pessoa com deficiência
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), pessoas com deficiência são aquelas que possuem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ao falar sobre uma sociedade mais inclusiva, também é necessário dar a devida atenção para o uso dos termos corretos, promovendo o respeito e evitando a discriminação. Por isso, conforme definido pela ONU, o termo correto é exatamente “Pessoa com Deficiência’’ (ou PcD).
A Constituição e a Pessoa com Deficiência
Segundo o art 8 da Constituição Brasileira, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência os direitos referentes à vida, que englobam áreas como saúde, lazer, empregabilidade, acessibilidade, etc. Ou seja, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como todos os outros.
No entanto, para além de um papel de regulamentação, é preciso tornar a lei efetiva na sociedade, oferecendo políticas públicas que viabilizem a inclusão, garantindo condições de vida digna para todos.
Hoje, ainda são muitas as barreiras que uma pessoa com deficiência encontra na sociedade, entre elas as dificuldades de acesso à transporte público, garantia de mobilidade em lugares públicos e privados, preconceito e desrespeito à legislação e a inserção no mercado de trabalho.
Inclusão no mercado de trabalho
A Lei 8213/91, também conhecida como Lei de Cotas para pessoas com deficiência foi criada em 1991 com o objetivo de tornar o mercado de trabalho mais inclusivo. De acordo com ela, as empresas com mais de 100 funcionários devem ter de 2 a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência.
Apesar do que é previsto juridicamente, na prática a realidade costuma ser outra. Segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, em 2018, das 7 milhões de pessoas com deficiência aptas para atuar no mercado de trabalho, apenas 486 mil, cerca de 7%, estavam registradas em empregos formais.
Para o consultor Leandro Casimiro, graduado em Recursos Humanos e especialista em Psicologia Organizacional, um dos grandes desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é a aceitação, um caminho que ainda precisa ser percorrido por toda a sociedade.
“O principal problema que eu vejo é que as empresas acham que a PCD [pessoa com deficiência é uma responsabilidade apenas do RH, que tem que pensar em dar oportunidade. Não é assim. Tem que ter um plano da equipe toda, desde o marketing, o CEO, diretor, o presidente, todos os colaboradores têm que ajudar, tem que ter abertura para dar opinião, sugestão, cada um é importantíssimo para conscientizar.”, aponta Leandro.
Leandro Casimiro, Graduado em Recursos Humanos e especialista em Psicologia Organizacional.
Além da importância em ter um ambiente apto onde todos contribuem para oferecer mais inclusão e acessibilidade, também é importante ser mais aberto no momento da própria contratação. Leandro ressalta que muitas empresas acabam escolhendo qual o perfil de pessoas com deficiência elas vão dá oportunidade, e acabam excluindo muitas outras. “O que eu vejo são muitos empreendedores só falarem de acessibilidade e inclusão, mas, realmente, não colocar essas práticas em pauta. Conheço empresas que têm fórum, comitê de diversidade, mas os únicos PCDs que contratam são pessoas surdas, não contratam pessoas cadeirantes, por exemplo. Então, as empresas, elas não têm a cultura de dar muita oportunidade e respeitar os PCDs [pessoas com deficiência]”, comenta.
Mesmo que muitas empresas ainda não tenham despertado para a importância de políticas de trabalho inclusivas, algumas já andam na contramão dessa realidade. Como é o caso do Mercadinhos São Luiz, que possui políticas de diversidade bem estabelecidas para promover práticas respeitosas e inclusivas para todos os colaboradores. Entre estes estão Carlos Alberto e Manoel Jacó, que trabalham na empresa e compartilharam suas vivências no mercado de trabalho.
No começo é complicado, porque não sabia desses programas de inclusão social. E dá medo de não conseguir me adaptar, dá uma sensação de estar limitado. Mas quando buscamos e perdemos o medo vemos que não há limite, faço tudo que uma pessoa com dois braços faz. Talvez de uma forma diferente ou com um pouco mais de tempo. Tive uma experiência única quando trabalhei na indústria como encarregado de setor, houve momentos em que precisei mostrar para funcionários que era possível realizar certas tarefas que eles diziam que não dava. A adaptação no Mercadinhos São Luiz foi muito tranquila. A parte gestora é bem receptiva, os companheiros de trabalho me receberam muito bem e não me tratam de forma diferente. É muito importante esses programas de integração, inclusão. As pessoas com deficiência se sentem úteis em poder trabalhar, é melhor coisa. Agradeço a Deus por trabalhar em uma empresa como o Mercadinhos São Luiz, que me deu a oportunidade, que me valoriza e reconhece meu trabalho.
Carlos Alberto, 39 anos
Cargo: Prevenção de perdas
Tempo na empresa: 1 ano e 4 meses
Deficiência: Lesão de plexo braquial no membro superior esquerdo
No meu primeiro emprego tive um pouco de desafios e obstáculos, como, por exemplo, apelidos que colocavam em mim. Quando comecei a trabalhar no Mercadinhos São Luiz foi uma contratação muito rápida, com procedimentos que a empresa espera do funcionário. O processo de adaptação foi bom, contei com um ótimo funcionário que me ensinou o dia a dia do trabalho de forma rápida e com bastante dedicação. Eu acredito que seja bom para qualquer outra pessoa [ter empresas com políticas inclusivas no mercado de trabalho]. Eu, por exemplo, indico o Mercadinhos São Luiz como uma boa empresa para qualquer pessoa com deficiência.
Manoel Jacó
29 anos
Cargo: Operador de empilhadeiras
Tempo na empresa: 2 anos e 8 meses
Deficiência: Membro esquerdo mais curto
Para que as empresas se tornem mais inclusivas, é preciso fazer a conscientização de todos que fazem parte do negócio. Para Leandro, existe um passo a passo que as organizações podem seguir para trazer mais inclusão para dentro da empresa. “É preciso organizar um comitê. Separar algumas pessoas que vão representar essa diversidade, o ideal é que as pessoas se voluntariem para participar. Todos os colaboradores que vão fazer parte desse comitê devem se candidatar para fazer parte desse grupo que vai cuidar da diversidade da empresa, e não deve haver restrição para determinados cargos ou posições na empresa, todos devem poder participar para que os setores sejam plenamente atendidos”, ressalta o consultor.
Após a instauração do comitê, o marketing também precisa trabalhar com as campanhas para trazer a conscientização do público externo, enquanto o RH vai focar no endomarketing, as campanhas internas para os colaboradores da empresa.
Ter um olhar para a inclusão é essencial em todas as empresas, e principalmente, para todas as pessoas. A sociedade, como um todo, precisa percorrer o caminho da inclusão, prezando pelo respeito em todas as situações. É por meio do respeito que as relações se tornam mais fortes e as pessoas podem sentir mais confiança nos ambientes em que estão inseridas.
Saiba mais
O termo pessoa com deficiência foi definido pela Convenção das Nações Unidas pois ele não inferioriza a pessoa em virtude de algum tipo de deficiência que ela tenha. Antigamente os termos mais utilizados eram pessoa portadora de deficiência (PPD) ou portador de necessidades especiais (PNE), no entanto os dois termos são errados e devem ser evitados. O termo portador vem de carregar algo, uma pessoa não porta uma deficiência, a condição de ter uma deficiência faz parte dela, por isso o termo “portador de deficiência não deve ser utili-zado”. Já o uso do termos necessidades especiais deve ser evitado porque remete a ideia de que a pessoa deve ser tratada de uma forma diferente por não possuírem a mesma capacidade, no entanto deficiência não é a mesma coisa que ineficiência.
